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DELIBERAÇÕES NORMATIVAS REVOGADAS

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01/2016 - SUPRESSÃO ARBÓREA


DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS


DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL


DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA 01/2018 - LICENCIAMENTO


DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2014 - LICENCIAMENTO/ ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE


DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 - LICENCIAMENTO /LAS LAP


DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMDES Nº 01/2003 - POLUIÇÃO SONORA


DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMDES Nº 002/2005 - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA




Prefeitura Municipal de Santa Luzia


Endereço: Avenida VIII, 50 - Carreira Comprida - Santa Luzia - MG, CEP:33045-090 - Horário: 8h às 17h - Telefone: (31) 3641-5252


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