DELIBERAÇÕES NORMATIVAS VIGENTES
Voltar

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Publicada no Diário Oficial do Município nº 306 dia 09/09/2021

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 - ANEXO I

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 - ANEXO II

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 - ANEXO III

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2021 - ANEXO IV

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01 DE 2023 - REVOGA A DN 02/2014 E DN 01/2017 - Publicada no Diário Oficial do Município nº 785 dia 18/07/2023

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 02 DE 2023 - SUPRESSÃO ARBÓREA - Publicada no Diário Oficial do Município nº 826 dia 13/09/2023