O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) abaixo é o documento oficial para requerer qualquer pedido relativo à regularização de empreendimento/atividade no que tange ao instrumento do Licenciamento Ambiental, visando identificar suas características básicas, o responsável legal e a localização da área proposta para sua implantação, para então o órgão ambiental proceder com o seu enquadramento técnico e emitir as diretrizes para o procedimento. Recomenda-se que o preenchimento deste formulário seja feito com a orientação técnica de profissional habilitado.

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL_FCE ATUALIZADO

O formulário  abaixo deve ser preenchido e apresentado juntamente com qualquer documentação ou estudos solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente que integrem o procedimento de licenciamento ambiental.

FORMULÁRIO PARA PROTOCOLAR DOCUMENTAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Os formulários acima deverão sempre ser entregues ao setor de protocolo geral da prefeitura municipal (sala 01)