O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil que dispõe acerca dos direitos da criança e do adolescente. A partir do referido diploma legal, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. O ECA também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Para reafirmar a importância do ECA e desta data, a Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em conjunto com os equipamentos da Assistência Social (CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) realizou de 10 a 13 de julho, atividades e oficinas relacionadas ao tema, tais como rodas de conversa, blitz educativa e palestras. O objetivo foi conscientizar, sensibilizar, debater e, principalmente, informar à sociedade em geral a respeito dos direitos das crianças e adolescentes a fim de que sejam devidamente assegurados.
