É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito.
Em Santa Luzia, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) atende famílias e indivíduos em situação de risco e com direitos violados, e o Conselho Tutelar é o órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento do ECA (Lei Federal 8069/1990).
Denuncie:
Disque 100
Disque 181
Conselho Tutelar Distrito (Av. Senhor do Bonfim, 496, São Benedito)
Conselho Tutelar Sede (Fazenda Boa Esperança)
CREAS (Rua Paraná, 520, São Benedito)
