No dia 2 de maio comemora-se, pela primeira vez no Município de Santa Luzia, o Dia do Procurador Municipal, que foi instituído por meio do artigo 31, da recém-publicada Lei Municipal nº 4.397, de 30 de março de 2022, que, por sua vez, dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com a Nova Lei Orgânica da Procuradoria, o Poder Executivo Municipal é assessorado, defendido e representado, judicial e extrajudicialmente, pelo Procurador-Geral do Município, pelo Subprocurador-Geral e por mais (15) quinze procuradores municipais efetivos!
E além dos procuradores, a Procuradoria Geral do Município, conta com uma grande equipe de apoio, formada por assistentes de procuradoria, assessores de procurador, assistentes administrativos, analistas administrativos, estagiários, dentre outros servidores colaboradores.
Essa equipe estrutura-se, conforme Anexo I da referida Lei, nas seguintes unidades organizacionais: Gabinete do Procurador-Geral, Gabinete do Subprocurador-Geral, Conselho Superior da Procuradoria, Coordenação Jurídica de Licitações e Contratos, Coordenação Jurídica Consultiva e Legislativa, Coordenação Jurídica Fiscal e Coordenação Jurídica Contenciosa.
Os procuradores/ advogados são indispensáveis à administração da justiça, invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão e da Advocacia Pública. Exercem uma das mais nobres e antigas funções da sociedade, a social, velando pelos direitos e pelas garantias dos cidadãos, pelo fiel cumprimento das leis e da Constituição Federal e, sobretudo, participando ativamente da construção de um mundo mais justo, livre e igualitário.
Assim, a prefeitura de Santa Luzia parabeniza, em especial aos Procuradores Municipais e também, a todos os membros da Procuradoria Geral do Município que empreendem grandes esforços em benefício do Município e dos munícipes.
