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A Prefeitura de Santa Luzia, por meio do Departamento de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, esclarece as atribuições do Canil Municipal

18 de novembro de 2021

O Canil Municipal é um espaço situado dentro das dependências da sede da Prefeitura de Santa Luzia. Tem como finalidade receber cães com exame sorológico positivo para Leishmaniose Visceral, zoonose essa que é transmitida ao homem e ao animal através da picada do mosquito palha, e cujo tratamento canino não é recomendado pelo Ministério da Saúde, embora esta opção seja de decisão do tutor. Ainda são acolhidos animais em sofrimento e sem a opção de tratamento, acompanhados de um laudo emitido por Médico Veterinário recomendando a eutanásia.

Cães bravios com histórico de ataque às pessoas são abrigados no Canil, provenientes de Boletins de Ocorrência e, sendo o caso, são observados pelo período determinado para Vigilância da Raiva Animal. Atualmente o canil possui 12 cães em situação de abrigo oriundos desse tipo de ocorrência. Quando o animal chega ao canil é realizado o exame de Leishmaniose Visceral; caso o resultado seja negativo, o animal é limpo, vacinado, castrado, ressocializado com outros animais e tratadores e disponibilizado para adoção.

O canil municipal não acolhe animais saudáveis

Devido ao acolhimento de animais doentes e que apresentam risco à saúde pública, não se pode abrigar no canil animais saudáveis e filhotes, que estariam expostos aos riscos mencionados. Esclarecemos que a Zoonoses, como parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e, portanto, por força de lei, não pode receber recursos para tratamento clínico e alojamento de animais sadios, inviabilizando atualmente o recolhimento não seletivo. Conforme Portaria nº 1.138, de 23 de maio de 2014 (Ministério da Saúde), o repasse é feito exclusivamente as ações voltadas para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
O Centro de Controle de Zoonoses visando à guarda responsável, e a redução de animais em situação de abandono nas ruas, informa que em breve as castrações serão ampliadas no Município por meio de parceria firmada com a ONG Pets sem Fronteiras.

Ressaltamos, finalmente, que abandono e maus-tratos de animais configuram-se como crime, devendo ser denunciado junto à Polícia Militar pelo telefone 190.

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone (31) 3642-3836.