Foram abertas na segunda-feira, dia 3 de abril, por meio do Edital 01/2023 CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente), as inscrições para o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio no período de 2024 a 2027 no município de Santa Luzia.
O processo, realizado sob responsabilidade e fiscalização do CMDCA e do Ministério Público, destina-se à escolha de 5 (cinco) conselheiros tutelares titulares para o Distrito e 5 (cinco) conselheiros tutelares titulares para a Sede. Os conselheiros serão eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 9 de janeiro de 2028.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na função de conselheiro tutelar.
As inscrições ficarão abertas no período de 3 de Abril de 2023 ao dia 2 de Maio de 2023, nos horários de 8h30 às 16h30, conforme horário de funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e serão realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Praça Acácia Nunes, 62, Frimisa, na cidade de Santa Luzia – MG.
O edital pode ser acessado através do link: https://bit.ly/3MmkUZ9
