A prefeitura de Santa Luzia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, promoveu uma capacitação para representantes de instituições do terceiro setor que executam trabalhos na área de assistência social.
O momento foi realizado em parceria com a Procuradoria Municipal que por meio do Dr. Falkner apresentou as particularidades da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019), ressaltou a importância do processo administrativo e da elaboração de um Plano de Trabalho em conformidade com a legislação pertinente.
A Secretaria de Desenvolvimento Social irá repassar aproximadamente 03 milhões de reais a OSC’s oriundos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e momentos como este, serão estabelecidos para que as instituições executem com legalidade e eficiência estes recursos.
