O Tribunal de Contas da União e a Associação Brasileira de Municípios citaram obra elaborada pela Procuradoria Municipal de Santa Luzia em seu “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros”.
O conteúdo disponibilizado pelo TCU e pela ABM traz orientações para gestores realizarem uma passagem de cargo segura e com redução de riscos.
Em fevereiro de 2024, a procuradoria municipal elaborou e divulgou uma cartilha que discorre sobre Condutas Vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, e foi surpreendida com esse reconhecimento importante e honroso.
