A prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que recebeu na quarta-feira (16), o pedido de Habite-se para o empreendimento Ville Park Rubi. Para tanto, necessário se faz, que seja realizado o pagamento da taxa do alvará do Habite-se e feita a vistoria, que já está agendada para a próxima semana, visando agilizar o processo.
Deve ser salientado que, para finalizar o procedimento para emissão do referido documento, o Estudo de Impacto de Vizinhança, já apresentado pelo empreendedor, deverá ser finalizado, com todas as medidas mitigadoras e compensatórias acordadas entre a Prefeitura, e que serão estabelecidas na Licença Urbanística e Termo de Compromisso, a ser elaborados após a aprovação do EIV.
Informamos ainda que para emissão do Habite-se também deverá o empreendimento ter as licenças ambientais regularizadas, o que já está sendo providenciado pelo construtor junto à secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
