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Convite aos cidadãos para a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF)

15 de abril de 2025

Data: 28 de abril de 2025
🕡 Horário: 18h30
📍 Local: Auditório da Prefeitura de Santa Luzia

O PMRF é um instrumento estratégico que organiza as ações de regularização fundiária no município, promovendo a inclusão social, a segurança jurídica e melhorias urbanas nas áreas ocupadas irregularmente. Assim como o PLHIS, o plano foi originalmente elaborado em 2009 e agora está sendo atualizado pela Fundação Israel Pinheiro (FIP) para se adequar à atual realidade de Santa Luzia.

Na audiência, será apresentado o conteúdo atualizado do plano, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a escuta ativa da população.

Contamos com a sua participação para juntos construirmos uma Santa Luzia mais inclusiva e legalizada!