A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Procuradoria Geral do Município, promoveu nesta tarde (04) um momento de diálogo sobre o Decreto Municipal 4330, recentemente publicado.
O instrumento legal estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, alteração e tramitação das minutas dos atos normativos do Chefe do Poder Executivo.
Foi um momento muito salutar, de apresentação do dispositivo para Secretários, servidores e estagiários, com o intuito de aprimorar e normatizar os fluxos de trabalho do setor consultivo/legislativo da PGM.
