A Prefeitura de Santa Luzia apoia o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, que visa à erradicação do trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, para garantir uma boa escolaridade e atividades socioeducativas.
No Brasil o Trabalho Infantil é proibido pela Constituição Federal. O Trabalho Infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferir a 16 anos, sendo com ou sem remuneração. A lei permite o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.
Alguns tipos de Trabalho Infantil :
• Ambulantes
• Agricultura Familiar
• Trabalho Doméstico
• Exploração Sexual
Por que denunciar o Trabalho Infantil ?
As crianças e os adolescentes por não terem uma estrutura física e óssea completamente desenvolvida, correm um risco muito maior de apresentar deformações, cansaço, fadiga muscular, prejuízos no crescimento e desenvolvimento, posturas incorretas e doenças decorrentes de esforços repetitivos.
Algumas das principais consequências do trabalho infantil são:
• Distúrbios do sono;
• Baixa frequência escolar;
• Dificuldade em concentração, em memorização e aprendizado;
• Má nutrição e Anemia;
• Baixo rendimento escolar;
• Doenças respiratórias devido a exposições a agentes químicos;
• Doenças Psicossomáticas devido a qualidade de vida e saúde da criança ou adolescente.
Como denunciar?
Conselho Tutelar- Sede
Telefone: 3641-5311
Rua José Silvino Teixeira de Melo, 200- Fazenda Boa Esperança.
Conselho Tutelar- Distrito
Telefone: 3637-4655
Avenida Senhor do Bonfim, 496- Bairro São Benedito.
Disque 100
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Contra Crianças e Adolescentes- 24 horas.
CREAS
Telefone: 3637-1824
Rua Paraná, 560 – Bairro São Benedito.
CRAS São Benedito
Telefone: 3637-3607
Avenida Brasília, 560- Bairro São Benedito.
CRAS Bom Destino
Telefone: 3691-2875
Rua dos Ipês Brancos, 36- Bairro Bom Destino.
CRAS Sede
Telefone: 3637-7890
Rua José Silvino Teixeira de Melo, 200- Fazenda Boa Esperança.
