A prefeitura de Santa Luzia esclarece à população quanto à fiscalização e os procedimentos tomados para permissão de veículos que prestam serviço de transporte escolar no município.
Atualmente, a cidade conta com 215 veículos cadastrados para executar o serviço, sendo que destes, apenas 120 estão regularizados. De acordo com o Decreto 2.903 de 2013, as vistorias são realizadas semestralmente, nas quais os permissionários são submetidos à vistoria administrativa (parte documental) e deve-se apresentar um laudo de vistoria mecânica, realizada em uma Instituição Técnica Licenciada. Caso o veículo não passe em alguma dessas vistorias, automaticamente se encontra irregular, sem autorização de circular.
Todos os veículos autorizados a fazer o transporte de alunos recebem um selo – que deve ser colado no transporte de forma visível; uma carteira e uma autorização de tráfego. É importante que pais e/ou responsáveis verifiquem todos estes documentos no momento da contratação do serviço. Também é possível solicitar essa informação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, por meio do telefone (31) 3641-6134. Em breve esses dados também estarão disponíveis no site da prefeitura (www.santaluzia.mg.gov.br).
Em se tratando do veículo com o qual ocorreu o fatídico acidente na terça-feira (14), informamos que a última vistoria estava datada do dia 4 de junho de 2019. Em virtude da pandemia da covid-19, quando as aulas ficaram suspensas, a documentação emitida na data deveria ser renovada para o ano de 2022, quando as aulas retornaram de fato. Ocasião do não comparecimento do condutor do veículo. O Executivo tentou contato com o responsável em três ocasiões, para que a situação fosse regularizada, mas não obteve sucesso.
As fiscalizações ocorrem de forma rotineira e são realizadas tanto pela Guarda Civil Municipal, quanto pela Polícia Militar. Ações com esse objetivo já estão programadas para ocorrerem nos próximos dias, de forma intensificada, na região de todas as escolas da cidade.
Ressalta-se ainda que a prefeitura preza pela segurança de todos os munícipes, em especial das crianças e trabalha de forma incessante para atender à população no que ela precisa.
