Na manhã desta terça-feira (16) fiscais do DFOP – Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, setor ligado à secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia, estiveram percorrendo a Av. Brasília com o intuito de orientar os comerciantes – tanto os estabelecidos quanto os informais – a respeito das exigências contidas no Código de Posturas do município. O foco da ação era minimizar a poluição visual e coibir o uso do espaço público para fins privados, como a colocação nas calçadas de bancas, manequins e banners, dentre outros objetos, que impedem o livre trânsito dos pedestres.
Durante a atividade, os fiscais distribuíam cópias de um ofício que continha artigos da lei 1545/92. O Código de Posturas do Município. Ação semelhante, sempre com o apoio da Guarda Civil Municipal, já havia sido realizada no mesmo local na semana anterior, mas ações como esta estão se espalhando pelos pontos comerciais da cidade, sobretudo com o agravamento da pandemia. “O que estamos fazendo é uma ação de caráter informativo, que trará benefícios a todos”, disse o diretor do DFOP, Cleber Matos. Em nenhuma das duas operações houve apreensão de mercadorias. Mas as apreensões poderão ser realizadas a qualquer momento.
Caso o comerciante tenha sua mercadoria apreendida, deverá acompanhar os agentes da GCM até a Prefeitura, onde conferirá a quantidade de itens apreendidos e onde será lavrado um Boletim de Ocorrência. Para retirá-los, terá de pagar uma multa e apresentar as notas fiscais de compra de todos os produtos. No caso de mercadorias perecíveis que estejam em boas condições, estas serão doadas, através da secretaria de Desenvolvimento Social e com a supervisão da Vigilância Sanitária, às entidades cadastradas para que sejam distribuídas às famílias necessitadas. “Acho show de bola uma ação como esta, porque a informação nos chega de forma concreta”, disse Ítalo Cézar proprietário de um estabelecimento de venda de laticínios.
