Apenas artistas que receberam recursos do edital nº 04/2021 e sofreram descontos de Imposto de Renda na fonte deverão solicitar o informe de rendimentos
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa aos participantes dos editais da Lei Aldir Blanc no ano de 2021, a respeito do procedimento para solicitação dos Informes de Rendimentos, para fins de Declaração de Imposto de Renda neste ano de 2022, referente ao exercício de 2021. Apenas os artistas que receberam recursos referentes à premiação por meio do edital nº 04/2021, que sofreram descontos de Imposto de Renda na fonte deverão solicitar o Informe de Rendimentos junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Santa Luzia.
O procedimento a ser realizado pelo artista beneficiário será por email, que deverá ser enviado para o endereço: contabilidade@santaluzia.mg.gov.br. Ressaltando, não há necessidade de comparecimento presencial. O e-mail deverá ter como título: “Solicitação de Informe de Rendimentos” e no corpo do email deverá ser informado os seguintes dados:
– Nome completo do artista ou do grupo/coletivo que recebeu o recurso;
– CPF ou CNPJ, a depender de cada caso (de quem recebeu o recurso financeiro);
– Informações sobre a participação no edital nº 04/2021, do qual foi beneficiário;
– Valor recebido a título de premiação no ano de 2021.
Após esta solicitação, o setor de Contabilidade encaminhará no email do solicitante o respectivo Informe de Rendimentos, para fins da Declaração de Imposto de Renda deste ano de 2022, referente ao Exercício do ano de 2021.
A Secretaria de Cultura e Turismo encontra-se à disposição para demais dúvidas que possam surgir, através dos seus canais de comunicação.
