Começou, nesta quinta-feira (21), o cadastramento online para os proprietários que tenham imóveis no bairro Bela Vista e que desejam regularizá-lo. A Legaliza Brasil, com o apoio das prefeituras municipais selecionadas, dá início à fase de cadastramento das famílias beneficiadas no Programa Casa Verde Amarela na modalidade Regularização Fundiária com Melhorias Habitacionais (REGMEL), a partir desta quinta-feira (21).
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui dentre as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, tendo como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
A empresa elaborou mais de 80 propostas de regularização, das quais 32 foram aprovadas e irão beneficiar 17.904 famílias de baixa renda de 32 municípios, sendo nove de Minas Gerais, seis do Mato Grosso do Sul, duas da Paraíba, doze de Pernambuco, uma do Rio Grande do Norte e uma de Sergipe, prevendo um investimento total de mais de R$ 75 milhões.
Além da regularização fundiária para todas as famílias dos projetos, 3.583 famílias com renda de até R$ 2.000,00 receberão as melhorias habitacionais no valor de até R$ 22.000,00, a serem empregados na reforma das habitações, ou seja, um banheiro, um quarto ou uma cozinha, melhorando assim, as condições de vida e a dignidade de seus integrantes.
Santa Luzia foi a única cidade da região metropolitana de Belo Horizonte selecionada através da Portaria 899 de 25 de março de 2022 para participar do programa e a o Bela Vista foi o bairro escolhido para esta primeira fase. A proposta inicial abarca 700 unidades para serem regularizadas e mais 140 para melhorias habitacionais.
O cadastramento poderá ser feito diretamente no site da Legaliza Brasil, pelas famílias interessadas, ( https://minhaterralegal.com.br/cadastro-casa-verde-e-amarela/ ), mas também será realizado com o apoio das prefeituras selecionadas, como forma de agilizar o processo, já que o projeto precisa da adesão de no mínimo 50% das famílias do bairro que será regularizado para ser iniciado. Por isso é de grande importância a mobilização de todos. Veja se seu bairro foi contemplado.
