A Prefeitura de Santa Luzia promoveu, no sábado (11), uma audiência pública para apresentar à população do bairro Industrial Americano o projeto de regularização fundiária da região. O encontro teve como objetivo inicial repassar à comunidade as informações necessárias, como será o procedimento e qual será o produto final, que é a titulação dos imóveis de quem atualmente não tem o título de propriedade. Cerca de 350 pessoas participaram do evento.
Esta é a primeira fase do processo. Inicialmente está prevista a regularização de 1 mil imóveis, podendo esse número ser maior, tendo em vista a necessidade apresentada após o trabalho de campo. Toda informação necessária pode ser requisitada à Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária ou à empresa P. Avelar, responsável pelos trabalhos em campo.
O programa de Regularização Fundiária é custeado pelo Município, sendo regulamentado pela Lei 13.465 de 2017.
