Por meio da Lei 4.659, sancionada pelo prefeito, Pastor Sérgio, e publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (8), a Prefeitura de Santa Luzia lançou o programa “Educa Mais Santa Luzia”, o qual prevê a concessão de bolsas de estudos, na forma de subsídio financeiro, aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município.
O programa, que disponibilizará subsídio financeiro mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), irá beneficiar os estudantes luzienses em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aptos a se matricularem em instituições particulares de ensino superior, de caráter educacional.
São elegíveis ao programa os estudantes não portadores de diplomas de curso superior e que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: sejam brasileiros natos ou naturalizados; tenham capacidade civil; apresentem quitação eleitoral; apresentem quitação militar (se do gênero masculino); tenham sido selecionados de acordo com os critérios estabelecidos em edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas; comprovem domicílio (por pelo menos dois anos) no município de Santa Luzia; tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo, estejam devidamente inscritos no Cadastro Único – CadÚnico do município de Santa Luzia até a data de publicação do edital do programa, e atendam as demais exigências previstas em regulamento a ser publicado.
Essa é mais uma medida adotada pela Administração Municipal para minimizar os impactos sociais na população luziense, concedendo mais oportunidades a quem mais precisa, as famílias em situação de vulnerabilidade. Em breve serão publicados o edital e o formulário para inscrição. Os interessados deverão conhecer a íntegra da Lei, o que pode ser feito por meio do endereço eletrônico: https://tinyurl.com/3xps9rhs
