Objetivo foi ouvir esclarecimentos sobre o decreto 3491, que regulamenta a concessão de numeração oficial para áreas irregulares, passíveis de regularização fundiária
Moradores do Chacreamento São Sebastião do Maquine, no bairro Bom Destino compareceram nesta quarta-feira (4), na sede da Prefeitura de Santa Luzia para ouvir esclarecimentos sobre o decreto 3491, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a concessão de numeração oficial para áreas irregulares, passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos essenciais. A reunião aconteceu no auditório do centro administrativo e foi coordenada pela equipe da secretaria de desenvolvimento urbano do município.
A iniciativa deixou os participantes cheios de alegria, pois a partir de agora, eles poderão efetuar a solicitação de serviços de energia elétrica, água e esgoto nos órgãos competentes. “Essa certidão de número vai ser de grande valia para todos nós. Este é o primeiro passo para o início do processo de regularização fundiária. Já temos CEP em nossa rua, com a numeração vamos ter respeito e dignidade”, disse o motorista José Lopes Evangelista, morador da região há 20 anos.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de saber quais os procedimentos necessários para solicitação da certidão de numeração oficial, bem como tirarem dúvidas sobre o assunto. O decreto 3491, que regulamenta a concessão de numeração oficial tem vigência dentro de todo município de Santa Luzia. As solicitações de numeração oficial devem ser protocoladas na secretaria de desenvolvimento urbano, na sede da Prefeitura.
Presente no encontro, o prefeito delegado Christiano Xavier, falou para os moradores sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no Bairro Bom Destino e explicou os objetivos do decreto de certidão de numeração. “Estamos realizando diversas obras nesta localidade, com o intuito de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores. Está em processo de finalização a obra da Rua dos Coqueiros, que vai melhorar a mobilidade urbana para toda população da região. Este decreto dará a oportunidade para que os moradores possam solicitar serviços de energia elétrica junto à Cemig e ligação de água junto à Copasa. Vamos notificar esses órgãos sobre a assinatura deste decreto, que tem como objetivo dar mais dignidade para população de Santa Luzia”, concluiu.
