A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, diante de questionamentos acerca do recolhimento de alimentos em eventos no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, vem esclarecer o quanto segue:
A administração do Teatro é competência da SECULT consoante Decreto Municipal 3141/2016, estando no citado instrumento legal os procedimentos para a utilização do espaço.
Os eventos a serem realizados com bilheteria gratuita que não forem promovidos pelo município terão sua entrada condicionada à entrega de 01 (um) kg de alimento não perecível, o qual conforme prevê o art.8⁰, será distribuído às entidades filantrópicas de Santa Luzia.
Sendo assim, é de praxe que a Secretaria de Cultura acione a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania objetivando o repasse às entidades conforme critérios da assistência social.
No caso do evento realizado pela Revista Mercado, as cestas básicas arrecadadas foram doadas às seguintes entidades, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social:
Asilo Cantinho da Paz
Casa de Repouso Ana Souza e Silva
Instituto Esperança
Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo
Por fim, famílias em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência alimentar podem procurar o seu CRAS de referência.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia informa que de acordo com a nota informativa emitida pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização, as vacinas pentavalente e DTP estão em situação de desabastecimento no âmbito federal, não tendo sido enviadas para os Estados e Municípios no mês de agosto. As vacinas DT, VOP e varicela, foram enviadas para Estados e Municípios com quantitativos reduzidos, mas não estão em falta. Esclarecemos ainda, que a responsabilidade de garantir tais produtos em quantidades suficientes para atendimento a todas as demandas é do Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia tem se empenhado para tentar solucionar tal problema junto à Superintendência Regional de Saúde.
