A Prefeitura de Santa Luzia, através do Prefeito eleito para a gestão 2025-2028 Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva informa à população que, em conformidade com as atribuições legais do seu cargo, foi publicado o Decreto nº 4.476 de 13 de janeiro de 2025, que determina a suspensão temporária do Processo de Dispensa nº 031/2024 – Concurso público edital nº 01/2024, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Considerações
A decisão que determinou a suspensão do certame fora tomada após a análise de diversos fatores, incluindo os indícios de irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público, a necessidade premente de desenvolver a reforma administrativa, bem como que os quantitativos de vagas e cargos constantes no certame não atendem as demandas reais das secretarias envolvidas, bem como ainda a possibilidade de ajustes no número de vagas a serem disponibilizadas, conforme as reais necessidades da Administração Pública e a existência de indícios de afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos das razões expostas no Decreto.
Próximos Passos
Durante o período de suspensão, a Administração Municipal realizará os devidos estudos por intermédio de grupo de trabalho para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
Deve-se destacar ainda que durante o período de vigência do decreto será assegurado aos candidatos que desejarem o ressarcimento do valor da inscrição mediante o prévio requerimento administrativo. Maiores informações serão disponibilizadas nos canais oficiais de comunicação da administração municipal nos próximos dias.
A Prefeitura reitera o compromisso com a transparência e com a gestão fiscal responsável, garantindo que qualquer decisão tomada seja em prol do interesse público e do desenvolvimento sustentável do município.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos que, após o prazo estabelecido, novas informações sobre o andamento do concurso serão divulgadas.
