O prefeito de Santa Luzia, delegado Christiano Xavier reuniu-se com o promotor de justiça, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, na tarde desta quarta-feira (19), no Ministério Público da cidade para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, visando nova licitação para o transporte público de Santa Luzia.
Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou que após algum tempo já estudando o transporte público, foi identificada a existência de um processo no Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG, que apontou irregularidades na realização da licitação da concessão do transporte público.
O executivo municipal sabendo do anseio da população luziense, que clama por um serviço melhor do transporte público, fez juntamente com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta, onde foram estabelecidos prazos e cronograma de ações a fim de viabilizar uma nova licitação para o transporte público de Santa Luzia. “E um sonho do nosso governo a nova concessão do transporte público”.
Ainda segundo o prefeito, em um prazo de 30 dias será iniciado um procedimento administrativo, onde serão apontadas as irregularidades pela empresa que presta serviços ao município atualmente. Após, será feito um cronograma de estudos da nova modelagem do transporte público, o que deve acontecer no prazo de um ano, pois trata-se de um estudo complexo e deverá ser bem detalhado para que a empresa ganhadora ofereça um bom serviços para os usuários do transporte público.
“O objetivo do Ministério Público é o resgate da legalidade, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado viu uma cláusula restritiva da competitividade no certame que foi realizado em 2012, então pretendemos agora fazer com que todas as empresas tenham a mesma chance de participar e por consequência prestar um serviço de melhor qualidade em benefício do cidadão luziense”, garantiu o promotor.
