Em audiência pública que reuniu dezenas de pessoas, na noite da segunda-feira (6), no Teatro Antonio Roberto de Almeida, o projeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDUI-RMBH foi apresentado à população, para apreciação e discussão.
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte. É baseado, entre outros, planos setoriais existentes, como o plano diretor municipal de Santa Luzia que conta com 400 artigos.
O documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura que envolveu 7 secretarias: Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Cultura e Turismo; Segurança Pública, Trânsito e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano; Habitação e Regularização Fundiária e Obras, com a colaboração de diversos grupos da sociedade civil.
O evento foi parte integrante do 2º ciclo de Audiências Públicas do Plano Diretor da RMBH, que visa o debate de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como melhorias no transporte público e mobilidade, preservação de áreas verdes, habitação, saúde e ordenamento territorial, entre outras.
O Plano Diretor de Santa Luzia, quando aprovado, servirá de base para a redação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo no município. O enfoque do documento apresentado é o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, o que inclui vários campos de interesse para o planejamento urbano e territorial: estudo das macrorregiões e do zoneamento da cidade; estudo hidrológico do município (já em licitação); plano de drenagem pluvial; plano de macromudanças climáticas; plano de ocupação do Rodoanel, dentre outros.
As alterações do Plano Diretor, originalmente, estavam previstas para ocorrer a cada 10 anos, tendo sido a última realizada em 2006. Por razões diversas, que incluíram o falecimento de um prefeito no cargo, houve um atraso na realização da edição posterior, de 2016. Depois, a eclosão de uma pandemia impediu que se discutisse o Plano em 2020, o que deverá ser corrigido agora, quando da aprovação da presente edição. Até a votação final, ainda está prevista uma segunda audiência de debates, a qual ainda não tem data para ocorrer.
