Por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, a Prefeitura de Santa Luzia/MG publicou, na quarta-feira (13/09), o Ato de Comunicação SMCT 8/23, o qual trata de orientações a agentes e instituições culturais com interesse em participar dos editais municipais da LC 195/22 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito do município de Santa Luzia/MG.
De acordo com o documento, todos os interessados em participar devem cadastrar-se previamente no Cadastro Cultural do Município de Santa Luzia/MG, preenchendo o formulário padrão disponível no endereço eletrônico https://tinyurl.com/2b8kcj4p
Também devem ficar atentos aos prazos. Considerando as etapas a serem vencidas para a abertura dos editais municipais, estes poderão conter prazos curtos, a saber: a) mínimo de 5 dias úteis para inscrição, b) mínimo de 3 dias úteis para apresentação de recursos e c) mínimo de 2 dias úteis para contrarrazões. Por esse motivo, a orientação é no sentido de que todos os interessados acompanhem diariamente as publicações, as quais poderão ser encontradas em três locais:
A) No Diário Oficial Eletrônico do Município: https://dom.santaluzia.mg.gov.br
B) No perfil oficial da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, pelo Instagram @visite_santaluziamg
C) No site da Prefeitura: https://www.santaluzia.mg.gov.br/V2/
Convém aos interessados que se organizem de antemão para providenciar documentos, tais como as Certidões Negativas de Débitos – CNDs, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A CND de pessoa física ou jurídica de âmbito municipal de Santa Luzia/MG pode ser requerida:
a) Presencialmente, no setor de Tributos da Prefeitura, na Av. VIII, nº 50, bairro Carreira Comprida, entre 8h e 16h, em dias úteis, e
b) Através do email issfiscal@santaluzia.mg.gov.br, desde que seja enviado o formulário assinado (assinatura física ou com certificado digital) e a documentação pertinente, contidos no requerimento.
Por fim, informa-se que a CND terá validade de 90 dias e que pode levar até 10 dias úteis para ser emitida. É importante que o interessado se programe com antecedência. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/2p9xf49m
