A Prefeitura de Santa Luzia encaminhou para a Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (08), o projeto de lei que revisa a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que entre outras mudanças, reduz para 240m² o tamanho mínimo dos lotes comercializados na cidade e altera parâmetros urbanísticos a serem observados na construção de edificações. As diretrizes serão aplicadas nos novos empreendimentos.
As discussões para elaboração do projeto foram iniciadas no ano passado, junto aos membros da Comissão Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR). A comissão conta com a participação de secretarias da prefeitura e da sociedade civil, por meio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA); do Sindicato do Comércio Varejista (Sindicov); da Associação Empresarial de Santa Luzia; do Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre outros.
Com as alterações propostas, o município permitirá um melhor aproveitamento do solo, aumentando a competitividade e atraindo novos investidores para a cidade, além de tornar os processos de licenciamento mais céleres, pois define os parâmetros de análise de forma mais compreensível e objetiva. Além disso, com a redução do tamanho mínimo exigido para os novos loteamentos, estima-se que os lotes sejam vendidos com valores mais acessíveis à população.
O projeto ainda possibilita uma melhor utilização do instrumento de outorga onerosa do direito de construir, que é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido, mediante o pagamento de uma contrapartida. Essa contrapartida deverá ser utilizada na promoção do desenvolvimento da qualidade de vida e do ambiente urbano e rural de Santa Luzia, com aplicação em projetos e execução de obras de infraestrutura urbana, habitação de interesse social, espaços públicos de lazer, entre outros.
Vale ressaltar que durante as discussões realizadas para elaboração do projeto, foram observados todos os critérios técnicos para garantir a legitimidade dos atos. Agora, a proposta segue para análise dos vereadores que deverão debater sobre o projeto antes de sua aprovação.
