Agora é lei! O prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio, sancionou, na tarde desta quarta-feira (8), a Lei que prevê a redução, em 25%, da Contribuição da Iluminação Pública (CIP). O projeto, enviado para a Câmara Municipal na última semana, foi aprovado pelos vereadores em caráter de urgência. A referida redução se dará conforme o consumo de KWH mensal.
De autoria do Executivo municipal, a redução repassa para os luzienses a economia gerada com a modernização que está sendo feita em todo parque luminotécnico da cidade, substituindo lâmpadas antigas (de vapor de sódio) pelas de LED. O processo foi iniciado há cerca de 10 meses, e é fruto da Parceria Público Privada (PPP), realizada na B3 – Bolsa de Valores, em São Paulo.
A PPP prevê mais de 300 milhões de investimentos no município. Até janeiro deste ano já foram modernizados 11 mil pontos de iluminação pública, de um total de 21 mil; instalados 1.500 pontos de telegestão; modernizadas a iluminação de dois campos de futebol, com outros dez em andamento nesta primeira fase; instaladas iluminação de destaque em dois portais da cidade, com o terceiro em andamento; modernizada a iluminação de 25 praças; emitidas ordens de serviço para 20 obras de expansão em pontos (novos postes de luz) como a Estrada do Alto das Maravilhas, a Estrada do Bom Destino, a avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nas proximidades do Viaduto Doutor Rui Avelar e da ponte Carlos Alberto Parrillo Calixto; além de pistas de caminhada. A iluminação de destaque de imóveis que constituem o patrimônio histórico da cidade aguardam aprovação de órgãos reguladores.
Vale destacar que esta é a segunda redução na CIP, concedida pela gestão. Em 2018, a prefeitura já havia repassado para os contribuintes uma diminuição de 8%, totalizando agora 33%.
