A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou o novo sistema para o cadastramento dos cidadãos residentes na cidade de Santa Luzia interessados em participar dos programas habitacionais da secretaria, em especial programa do governo federal Casa Verde Amarelo.
As famílias inscritas anteriormente deverão refazer o cadastro para serem consideradas habilitadas a participarem do processo de seleção de demanda. Caso contrário, a inscrição não terá mais validade.
Qualquer cidadão residente na cidade pode se inscrever para participar de processo de seleção dos programas habitacionais. A inscrição, ou atualização, deve ser feita imediatamente e renovada anualmente no site do cadastro: bit.ly/3jMnQhE
A seleção não é feita por ordem de inscrição, mas sim por critérios de prioridades estabelecidos em normas municipais e federais.
Os critérios estabelecidos pelo Governo Federal valem para todo o Brasil e são pensados para atender às famílias:
a) residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e
c) de que façam parte pessoa(s) com deficiência.
Os critérios locais podem, por exemplo, priorizar candidatos que moram próximos à região do empreendimento.
Esse é o primeiro passo para uma política habitacional séria e transparente.
