A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, assinou, junto à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI).
O pacto tem por objetivo assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal para implementação das principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos deste público.
É um compromisso mútuo de difundir as políticas nacionais, em especial o Estatuto do Idoso, ampliar o número de conselhos, ou aprimorá-los, e reduzir o índice de violência contra essas pessoas
