O Prefeito de Santa Luzia, pastor Sérgio protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (8), o projeto de lei que concede o auxílio-alimentação aos funcionários públicos municipais a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Terão direito ao benefício servidores ativos e em exercício, bem como funcionários em cargo de provimento efetivo, comissionados e contratados por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público. Graças ao empenho da administração municipal foi possível também incluir os conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde – ACS, agentes de combate a endemias – ACE para receber o benefício.
O valor diário do auxílio-alimentação será de R$ 15 por dia de trabalho para funcionários que exerçam jornada igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais, e de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia para servidores que exerçam jornada de trabalho inferior a 30 (trinta) horas semanais. Porém, conforme prevê a lei, o benefício não será pago em casos de afastamentos, férias, faltas injustificadas, demais ausências, e nem será incorporado ao salário.
Para o Prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio a concessão do benefício valoriza os servidores públicos e movimenta a economia. “Esse benefício fomenta a economia local, já que boa parte dos servidores são moradores da cidade, além de valorizar nossos funcionários”, pontuou.
A concessão do auxílio-alimentação será feita em caráter indenizatório, podendo se efetivar por meio de vale ou cartão. O valor do benefício poderá ser reajustado anualmente por meio de Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo com o propósito de preservar, no mínimo, o seu valor real. Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão utilizadas dotações orçamentárias já previstas no orçamento do município.
