A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga medidas para facilitar o acesso e fornecer informações sobre a Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A lei, aprovada em 8 de julho de 2022, tem o objetivo de promover o desenvolvimento cultural e artístico no município.
A administração municipal estabeleceu quatro canais oficiais de comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os interessados em obter informações sobre a referida lei. O primeiro canal é o endereço de e-mail leipaulogustavo@santaluzia.mg.gov.br, meio pelo qual os interessados podem enviar suas dúvidas e solicitar informações. Para garantir que as demandas sejam devidamente encaminhadas e tratadas, as correspondências enviadas por e-mail devem conter no campo “ASSUNTO” o nome completo, número da carteira de identidade e o título do assunto, nessa ordem, como modelo abaixo:
ASSUNTO: JOÃO DA SILVA SANTOS 12345678 DÚVIDAS SOBRE O EDITAL X
Além disso, a Secretaria disponibilizará um formulário impresso, que pode ser preenchido e entregue na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como uma opção adicional para o registro de demandas relacionadas à Lei Paulo Gustavo. Outra iniciativa é a organização de caravanas (quando for necessário), promovidas pela pasta da Cultura e Turismo, que visam levar informações e esclarecimentos sobre a lei a diferentes regiões do município, facilitando o acesso a um público mais amplo.
Para complementar essas ações, a Secretaria de Cultura e Turismo de Santa Luzia planeja realizar palestras formativas, a depender das necessidades, abordando os principais aspectos e orientações da Lei Paulo Gustavo. Essas palestras visam capacitar e informar os interessados, fornecendo-lhes um conhecimento mais aprofundado sobre os benefícios e requisitos da referida lei.
A Prefeitura também está ciente das necessidades de algumas pessoas que podem não ter acesso à internet ou enfrentar dificuldades, como pessoas com deficiência (PCD). Para atender a esses casos específicos, será oferecido atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, todas as segundas e terças-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
