A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), publicou na última quarta-feira, dia 16 de outubro de 2024, a Portaria nº 09, que traz mudanças significativas para os processos de registro e averbação de imóveis. A nova norma visa simplificar e agilizar os procedimentos, garantindo mais eficiência nos trâmites.
Unificação de Certidões
A principal alteração é a unificação dos processos de Certidão de Retificação de Área e Certidão de Usucapião Extrajudicial. A partir de agora, ambos os processos estão integrados na Certidão de Anuência de Confrontação de Área Pública, um novo documento que atesta a conformidade do perímetro de imóveis com as áreas públicas sob propriedade ou direitos do município.
Como solicitar
Todas as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo sistema Aprova Digital, plataforma oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Para mais informações sobre as novas regras e orientações de como realizar a solicitação, acesse o site da Prefeitura de Santa Luzia pelo endereço: https://bit.ly/48rSG8p
