Administração Municipal elabora projeto de lei que proíbe esses assentamentos no município sem autorização do Executivo e outros entraves
Após tomar conhecimento de ação judicial, a Prefeitura de Santa Luzia se manifestou contrária à proposta engendrada pela Cohab – Companhia de Habitação de Minas Gerais em assentar 722 famílias oriundas de ocupações irregulares dos municípios de Belo Horizonte e Contagem na cidade de Santa Luzia, sendo 432 famílias moradoras da ocupação Willian Rosa e Marião, 90 famílias são da ocupação Vicentão e 200 famílias da ocupação Carolina Maria de Jesus.
Segundo o prefeito Delegado Christiano Xavier, o município não foi comunicado dessa ação do Estado e não possui estrutura para receber as famílias, que chegam a aproximadamente 5mil pessoas, “Sou contra e farei de tudo para que essas famílias não sejam alocadas aqui em Santa Luzia, pois não há estrutura para recepcioná-las da forma que estão, as colocando na cidade. Com todo o respeito a essas famílias, que necessitam de moradia e que estão residindo precariamente em aluguel pago pelas cidades, o próprio município que os desapropriou é quem deve solucionar e assentar na própria cidade e também assistir essas famílias em todas suas dificuldades. Quando quiserem usar os terrenos e construir escolas, empresas e indústrias estaremos à disposição, mas para cadeião e esse assentamento vamos dispensar”, declarou durante pronunciamento oficial nas redes sociais da prefeitura.
A proposta prevê a doação de terrenos pertencentes à companhia para essas famílias, sem oferecer nenhuma contrapartida ao município e tampouco nenhuma infraestrutura. Na manhã desta quinta-feira (25), a administração municipal anunciou que será formulado pela Procuradoria Geral do Município projeto de lei que não permita assentamentos de famílias oriundas de outros municípios. O projeto de lei deve ficar pronto ainda hoje para ser enviado à Câmara Municipal.
Os terrenos onde seriam alocadas essas famílias estão localizados no bairro Novo Centro, próximo ao Novo Fórum, local onde o município irá iniciar as obras de um imponente Mercado Central da cidade, e onde a Prefeitura já fez a terraplanagem e sondagem, cujos recursos provém de emenda parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade e complemento financeiro Municipal.
