A Prefeitura de Santa Luzia publicou, nesta semana, a lista de imóveis habilitados a participar do sorteio do mês de junho do programa IPTU Premiado 2025. A iniciativa visa estimular o pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), oferecendo prêmios em dinheiro como forma de reconhecimento ao bom comportamento fiscal do contribuinte.
O programa está regulamentado pelo Decreto nº 4.531, publicado no Diário Oficial do Município em 3 de abril de 2025. Estão incluídos na listagem os imóveis cujos proprietários efetuaram o pagamento do IPTU/TCRS 2025 dentro do prazo de vencimento. Imóveis com isenção total ou imunidade tributária não participam dos sorteios.
A lista completa já está disponível para consulta no site da Prefeitura e também pode ser acessada diretamente pelo link:
👉 https://forms.gle/T88SXmMegYtuXchu6
Para verificar se o imóvel está apto, o contribuinte deve utilizar o número de inscrição cadastral, que consta em qualquer guia de IPTU.
Os contribuintes que efetuaram o pagamento no prazo e não encontrarem seu imóvel na lista poderão apresentar recurso administrativo até as 16h do dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira), no Setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Av. VIII, nº 50 – Bairro Carreira Comprida, sala 5.
Ao longo do ano, o programa IPTU Premiado realizará nove sorteios, todos transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura. Em cada um dos oito primeiros sorteios, serão premiados dez contribuintes com R$ 1.000,00 em dinheiro.
O sorteio final, previsto para dezembro de 2025, irá contemplar um contribuinte com um automóvel 0 km, avaliado em cerca de R$ 60 mil. Para participar da etapa final, o imóvel não pode ter débito vencido de IPTU ou TCRS, tampouco estar inscrito em dívida ativa do município.
Com o IPTU Premiado, a Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a valorização dos bons pagadores e o desenvolvimento de Santa Luzia.