Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório central, a Prefeitura de Santa Luzia deu posse aos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2023 a 2025. O Conselho é um órgão deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, e desempenha papel crucial na construção de políticas públicas de saúde no âmbito municipal.
Durante a solenidade, foram apresentadas aos presentes as diversas melhorias realizadas pela Prefeitura em diversas frentes da saúde, bem como reformas de unidades de saúde, inaugurações de novas unidades, investimento em infraestrutura, melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de saúde do município, reabertura do Hospital São João de Deus, reforma do Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto, dentre outras melhorias. Na próxima quinta-feira (31), será realizada uma reunião ordinária com os novos membros do conselho para debate sobre o regimento intero, eleição da mesa diretora, além de discussões de assuntos de responsabilidade da nova gestão do órgão.
O Conselho Municipal de Saúde assume uma série de responsabilidades importantes, incluindo a formulação de políticas de saúde, a avaliação constante dos programas e políticas de saúde do município, o estímulo à participação comunitária, a promoção da transparência, a prestação de contas, o acompanhamento sobre a situação da saúde e ações em andamento. Além disso, o conselho é responsável por organizar conferências e eventos relevantes para a saúde da comunidade do município.
As atividades desempenhadas por esse conselho estão em conformidade com a Lei Federal 8.142 de 28/12/90, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/90, assim como as Leis Municipais 2907/2008 de 01/12/2008 e a Resolução 333/2003 de 04/11/2003. Estas leis fornecem as diretrizes necessárias para a regulamentação dos Conselhos Locais de Saúde.
O órgão é composto por representantes do Governo Municipal (Secretarias de Saúde, Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Obras), Prestadores de Serviço Filantrópico e Privado Controlados pelo SUS (prestador filantrópico e prestador privado), Trabalhadores do SUS Municipal (sindicato, entidades, trabalhadores de nível superior, trabalhadores de nível médio e trabalhadores de nível elementar) e os usuários do SUS Municipal (Associação Comunitária da Sede, Associações Comunitárias do São Benedito – Distrito, Associações de Pessoas com Deficiência e Patologias Crônicas, Entidades de Aposentados e Pensionistas ou Entidades Ambientais Não Governamentais ou Entidades Religiosas de Apoio Social).
