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Prefeitura encaminha projeto de lei sobre reajuste da Educação para Câmara Municipal

15 de março de 2022

Com a nova recomposição, profissionais terão reajuste de 34,65% em comparação ao último salário

A Prefeitura de Santa Luzia encaminhou para a Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (15), o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, cumprindo o acordado com a categoria e a Lei Federal que estabelece o piso nacional salarial. A proposta segue em caráter de urgência para dar mais celeridade à tramitação.

O projeto trata sobre a nova recomposição salarial exclusiva dos profissionais da educação, com o percentual de 22,34%. Isto porque todos os servidores públicos municipais receberão no salário referente ao mês de março, o reajuste de 10,06% retroativo a janeiro. Com os 22,34% incidindo sobre o salário já reajustado, os profissionais da Educação terão uma recomposição total de 34,65%, em comparação ao salário anterior. É o efeito matemático de um reajuste sobre o outro.

A recomposição vale para todos os profissionais da educação. Para elaboração do projeto foram feitas análises de impacto financeiro, simulações das folhas de pagamento e observados todos os indicadores financeiros relativos ao FUNDEB, lei orçamentária e lei de responsabilidade fiscal.

Essa é uma forma de garantir a valorização dos profissionais da Educação, tornando Santa Luzia um dos municípios com os melhores salários da região metropolitana e do Estado.