Na sexta-feira (1º), o Executivo luziense enviou à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei que prevê revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santa Luzia. Pelo texto, o reajuste este ano será de 4,62%, retroativo a 1º de janeiro de 2024, tendo por base o valor do vencimento básico vigente imediatamente antes da entrada em vigor desta lei.
O projeto explicita, ainda, que tal revisão geral dos vencimentos não é cumulativa a eventuais reajustes recebidos por categorias de servidores.
Diz também que os servidores que já tiveram seus salários revisados em decorrência do aumento do salário mínimo nacional não farão jus a essa revisão, salvo se o percentual de revisão aplicado ao seu salário tiver sido inferior a 4,62%, caso em que deverá ser complementado o percentual faltante.
Por fim, informa que o valor referente à revisão, relativo a janeiro e fevereiro, será pago em março do corrente ano.
