A Prefeitura de Santa Luzia esclarece que estava com todos os procedimentos prontos para o pagamento dos salários dos servidores municipais nesta sexta-feira (28), último dia útil do mês, como acontece habitualmente. Porém, em função dos trâmites de votação do projeto de lei 69/2023, que tratava sobre a adequação do orçamento do Município em função da reforma administrativa, o pagamento nesta data não foi possível. A previsão é que o pagamento seja feito até o dia 3 de maio, antes do 5º dia útil.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal dentro do prazo previsto e foi colocado para votação na quarta-feira (26). Entretanto, a presidência da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal marcou uma audiência pública para discutir sobre o tema. A audiência foi realizada nesta sexta e somente após isso o projeto foi votado e aprovado pelo Legislativo luziense.
Tão logo o projeto de lei foi aprovado e retornou para a Prefeitura, o prefeito Pastor Sérgio sancionou a lei e a publicação da mesma foi feita no Diário Oficial do Município desta sexta. Agora, para que o banco efetue os pagamentos, a referida lei deverá ser entregue à instituição bancária anexa à folha de pagamento. Como todo processo de votação extrapolou o horário de funcionamento dos bancos, a finalização dos procedimentos só poderá ser feita no primeiro dia útil do mês, ou seja, na próxima terça-feira (2). A previsão é que os pagamentos sejam depositados até o dia 3 de maio, lembrando que ainda assim não haverá atraso, já que o prazo legal é que seja efetuado até o 5º dia útil de cada mês.
