Nesta quarta-feira (17), o Secretário Municipal de Finanças, Aldair Oliveira, participou de uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do município de Santa Luzia, referente ao segundo quadrimestre de 2018. Na audiência, o secretário apresentou as contas do município nos meses de maio, junho, julho e agosto, mostrando a receita e as despesas desse período, além do orçamento anual.
A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma maneira de garantir mais transparência nas contas públicas. Segundo Oliveira, além da apresentação das contas, o relatório também está disponível no site da Prefeitura e do Tribunal de Contas de Minas Gerais. “É um momento de apresentar os números e mostrar transparência. Os relatórios estão publicados nos sites da Prefeitura e do TCE e a Prefeitura tem dado ampla divulgação para garantir que todos tenham acesso ao que tem sido feito com os recursos públicos do nosso município”, disse o Secretário de Finanças.
Com uma apresentação didática, por meio de slides, o secretário mostrou detalhadamente todas as contas do município e tirou as dúvidas dos vereadores e do público presente. “Nós estamos aqui hoje para apresentar como o município está com a execução orçamentária. Temos uma receita que está caindo em virtude da falta de repasses do Governo do Estado, principalmente as transferências do FUNDEB e do SUS, totalizando mais de R$ 38 milhões. Então, temos um decréscimo na receita e paralelo a isso, tivemos que fazer alguns cortes e reduzir despesas”, pontuou o secretário.
Oliveira também citou Decreto de Excepcionalidade Financeira, assinado pelo prefeito. “Todos os contratos da Prefeitura vem passando por revisão e também a tentativa de redução de custos do serviço público municipal”, disse.
Também estiveram presentes na audiência o Superintendente de Execução Orçamentária, João Batista de Oliveira; o Coordenador de Planejamento Orçamentário, Gleuber Rosa e a Coordenadora de Execução Orçamentária, Cristina Ferreira. A audiência foi presidida pelo vereador Nilson Martins, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e foi acompanhada por outros parlamentares luzienses.
Números
Na apresentação, o secretário mostrou que o Orçamento total do município para o ano de 2018 foi fixado em R$ 450 milhões. Até o final do mês de agosto, o valor de despesas empenhadas foi de R$ 321.859.681,18, enquanto foram liquidadas R$ 270.150.683,93.
A arrecadação foi de R$ 253.294.231,45, apresentando um déficit de R$ 16.856.452,48, reflexo da falta de repasses do Governo de Minas de parte dos recursos do FUNDEB, do SUS, do ICMS e outras transferências, que já totalizam mais de R$42,5 milhões.
A Dívida Consolidada do município soma mais de R$51 milhões.
