A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que celebrou, nesta segunda-feira (31/03), um Termo de Ajuste de Contas com o Hospital São João de Deus para a regularização de pagamentos referentes a serviços prestados ao município. O acordo formaliza o pagamento do valor total de R$ 3.681.199,20 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), conforme notas fiscais emitidas pelo hospital e devidamente documentadas.
O montante abrange serviços essenciais de saúde, incluindo internações em leitos de UTI e enfermaria, exames de tomografia computadorizada, além da disponibilidade de leitos de maternidade e neonatal para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assistência à população.
O pagamento será realizado em seis parcelas, com uma entrada no valor de R$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais) e as demais parcelas quitadas até julho de 2025, conforme cronograma estabelecido no termo.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, assegurando que os serviços de saúde sigam sendo prestados com qualidade à população.