A Prefeitura de Santa Luzia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciou o pagamento dos recursos diretos do Fundo da Infância e Adolescência.
As instituições inscritas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente apresentaram projetos para chancela do Conselho tornando-os aptos para captação de recursos.
Pessoas jurídicas e pessoas físicas podem destinar recurso ao Fundo e, indicar as instituições que sugerem o encaminhamento.
A partir da indicação, se inicia um procedimento administrativo regido pela Lei Federal 13019 e Decreto Municipal 3115, que finaliza no estabelecimento de um Termo de Colaboração ou Fomento.
Os recursos somente são efetivamente repassados após o atesto de viabilidade jurídica expedido pela Procuradoria Municipal, que tem dado todo o suporte durante o processo.
Após a destinação, a aplicação do recurso é acompanhada por uma comissão e a prestação de contas final, avaliada pela Gestão de Convênios.
A Secretaria de Desenvolvimento Social agradece a todas as empresas parceiras e doadoras do Fundo da Infância e Adolescência e, do Fundo do Idoso.
