A Prefeitura de Santa Luzia iniciou, por meio de uma reunião por vídeoconferência, as tratativas para revisão do Plano Diretor do município, que já está vencido há aproximadamente 4 anos. A proposta é formalizar uma parceria com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – campus Santa Luzia – para elaboração técnica do plano.
O primeiro passo já foi dado. A ideia é utilizar as informações contidas no “Levantamento e análise georreferenciada de estruturas e processos produtivos no município de Santa Luzia”, um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o instituto federal. Esse conteúdo já contém cerca de 70% da leitura técnica necessária para embasar o novo texto do plano diretor.
Ainda deverá ser formado um comitê técnico e um núcleo gestor. Este segundo também deverá contar com membros da sociedade. Após apresentação do plano, será a vez da população participar, por meio de audiências públicas que serão marcadas para dar sequência no trabalho e discutir as políticas de uso e ocupação do solo luziense.
Segundo o Prefeito Delegado Christiano Xavier, esse trabalho é essencial para o município. “Vamos dedicar um tempo, mesmo na atual situação em que nos encontramos, para a revisão do plano diretor. Essa é uma questão importante para o plano de desenvolvimento da cidade”, destacou o chefe do Executivo
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.” Ele é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
