A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Gerência de Licenciamento Urbanístico e Arquitetônico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, lança a cartilha ilustrada “Regularização de Calçadas”. O objetivo do documento é instruir os moradores, empreendedores e profissionais de arquitetura e engenharia sobre as legislações e normativas em vigor sobre acessibilidade, visando à regularização e manutenção das calçadas existente e a correta execução nos novos empreendimentos.
Como previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 11 da Agenda 2030 das Nações Unidas, o município busca promover calçadas que propiciem o trânsito seguro e acessível a todos os cidadãos, em igualdade de condições, para que a cidade se torne mais inclusiva, segura, resiliente e sustentável.
A cartilha prevê ainda adaptações razoáveis nas hipóteses em que o desenho universal não pode ser empreendido. Vale ressaltar que a responsabilidade pela construção e manutenção do passeio público, de acordo com o Código de Posturas Municipal (Lei 1.545/92) é do proprietário do terreno, edificado ou não, desde que o logradouro seja dotado de pavimentação e meio-fio.
A calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e confortável de todos os cidadãos.
Veja a cartilha na íntegra no link https://encurtador.com.br/HJOQS.
