Neste encontro foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que será apresentado para discussão na Câmara Municipal
Com o intuito de discutir as novas diretrizes de revisão do Plano Diretor da cidade, a Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoveu na segunda-feira (21), a 4ª Audiência Pública, no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e da população em geral, gestores municipais, especialistas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana e representantes do legislativo luziense.
O encontro teve como objetivo apresentar a minuta do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Municipal. Esta minuta está disponibilizada no site www.empreender.santaluzia.mg.gov.br, na aba Plano Diretor, para consulta de toda a população. O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal, onde os vereadores da cidade poderão discutir sobre a revisão. Somente após a aprovação dos parlamentares, a lei será sancionada pelo Prefeito e deverá entrar em vigor.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana do município e orienta as políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável e acessível a todos. O documento é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da cidade e define as diretrizes para o desenvolvimento territorial e socioeconômico, buscando garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro e equipamentos públicos e de lazer para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
Foram dois anos de trabalhos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa contou com o assessoramento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana e discussões feitas pelo núcleo gestor (composto por representantes do governo e da sociedade civil) e dos grupos técnicos (composto por profissionais das áreas de atuação).
“Tivemos dois anos de trabalho intenso, total transparência e ampla participação da sociedade”, frisou o Diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Charliston Moreira. “A lei é um trabalho de várias pessoas. O próximo passo é o encaminhamento para a Câmara, onde também será discutida pelos parlamentares. Essa revisão deveria ter acontecido em 2016, e agora fizemos de uma forma nunca feita na cidade”, reforçou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Santos.
