A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, por meio da Controladoria Geral do Município, promoveu na manhã da segunda-feira (20), o ‘’III Seminário do Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência’’, que ocorreu online, com a participação de diversas autoridades, servidores públicos, estudantes, público externo e interessados no tema.
Durante o Seminário foram realizados 3 (três) painéis temáticos, que abordaram temas relacionados a : Integridade, Transparência, Compliance Público, Medidas Disciplinares, Corregedoria, Canal de Denúncia, Ouvidoria, Código de Ética, Participação Social, Gestão de Riscos, Responsabilização de empresas, Inovação, Auditoria e assuntos relevantes para a Administração Pública, como a vigência da nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa.
O primeiro painel temático, mediado pela Cristina Pandovani, sendo aberto pelo Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, com o tema: ‘’Cultura Organizacional voltada para a gestão de riscos: o caso de Minas Gerais’’, enfatizando ‘’que sistemas de integridade, compliance e todos os seus instrumentos correlacionados, como transparência, gestão de riscos são meios para fazer uma entrega de serviço público para a população de forma mais efetiva, clara, integra, ética, proba, contextualizando também as compras emergenciais e as flexibilidades no cenário da pandemia do Covid-19 e o destaque nos primeiros lugares de MG no ranking de Transparência.’’
O segundo o painel foi aberto pela Corregedora Geral do Município de São Paulo, Thalita Abdala, com o tema: ‘’ O papel da Corregedoria no combate à corrupção’’, contextualizando temas atuais em voga como a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 e a nova Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 14.320/21 e seus impactos, informando ainda que ‘’o Município de São Paulo utiliza ferramentas, sistemas no combate à corrupção, como o Sispatri, que é um sistema de cruzamento de dados, que foi objeto do Termo de Cooperação assinado com a Controladoria Geral do Município de Santa Luzia’’.
O terceiro painel temático, foi aberto pela Analista de riscos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge, Misma de Paula, que tratou do Tema: ‘’A importância do Código de Ética do servidor’’, ressaltou que ‘’o Código de ética tem muita a importância dentro do serviço público, não só como ponto de vista para evitar problemas, mas como fomentar a cultura de integridade, que é uma mitigação da corrupção, trazendo os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para as ações diárias, faz com que a política pública será efetiva chegando ao cidadão mitigando os riscos.’’
Na ocasião, a Controladora Geral do Município, Lorena da Veiga realizou o Pré- Lançamento do Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração de Municipal de Santa Luzia, apresentando a capa do Código e informando ainda que o Código está em fase de elaboração e contará com a participação de servidores públicos, a alta administração e consulta pública, em breve será divulgado o cronograma com as datas das atividades que serão realizadas para a elaboração e revisão da minuta do Código.
