A Prefeitura de Santa Luzia, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, vem promovendo ações de fortalecimento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é atingir resultados contundentes no combate ao trabalho infantil.
A comissão de formação do PETI que abrange representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação, Esportes, Saúde e Segurança Pública, dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou na manhã nesta quinta feira (28), uma blitz educativa, na Avenida Brasília. O objetivo foi atrair e sensibilizar o maior número de pessoas sobre a exposição e utilização da mão de obra infantil.
Durante a atividade foram distribuídas cartilhas no trânsito, Postos de Saúde e Escolas Municipais, visando eficácia nas ações de prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Município.
O Estatuto Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069/90 – prevê no art. 60 que é proibido qualquer trabalho à menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
