A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, publicou na segunda-feira (18) o Edital de Chamamento Público Nº 003/2021, que visa receber e selecionar a melhor proposta de Plano de Trabalho para execução do Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Adultos com idade superiores a 18 anos, de ambos os sexos. O serviço atenderá pessoas que estejam em situação de abandono, em transito e sem condições de autossutento (migrante), em situação de rua ou de risco.
O termo terá vigência de 12 meses, devendo garantir no mínimo 17 vagas do sexo masculino e 03 vagas do sexo feminino. Poderão participar instituições que possuam no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tenham base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; sejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e atendam a outros critérios especificados no edital.
Os documentos para participar do chamamento devem ser entregues até o dia 17 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – localizada na Praça Acácia Nunes Costa, 62 – Carreira Comprida, das 8h às 17h.
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Esse serviço deve ser prestado em unidade inseridas na comunidade e obrigatoriamente possuir características residenciais, sendo um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários.
Para mais informações, acesse o edital: https://bit.ly/3jhCBK4.
