A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania vai promover durante todo o mês de julho, nos equipamentos da Assistência Social, diversas ações para celebrar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem como objetivo conscientizar, prevenir, sensibilizar, informar, debater e, principalmente, lembrar a toda a rede de proteção à infância o compromisso com as crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990, promulgada em 13 de julho. O ECA prevê o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação, proporcionando às crianças e aos adolescentes serem vistos como “sujeitos de direitos”. Acompanhe o cronograma das atividades e participe!
