A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, obteve aprovação por unanimidade na Prestação de Contas de 2022. Os dados foram apresentados durante plenária no Conselho Municipal de Assistência Social, no Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira que é o instrumento eletrônico utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas prestações de contas.
Os dados foram submetidos à manifestação do respectivo Conselho de Assistência Social quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) realiza a análise das prestações de contas dos recursos federais para o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e das transferências voluntárias na modalidade fundo a fundo.
Na ocasião, também obteve aprovação por unanimidade o Plano de Ação 2024, instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS para ordenar e garantir a validação das informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais destinados ao atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde sobre distanciamento social; ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.
